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COMO
ADQUIRIR A PLACA PRETA
A placa
preta é um item regulamentado pelo Código de
Trânsito Brasileiro para identificar os automóveis
antigos de relevante valor histórico e cultural - os
chamados “modelos de coleção”. Além
de agregar status de caráter clássico e valor
financeiro ao veículo, tal denominação
protege o mesmo de inspeções veiculares cada
vez mais rigorosas nos quesitos segurança e poluição,
além de excetuá-lo de receber componentes obrigatórios
que venham a ser institucionalizados.
Ford 1929 fotografado em Águas de Lindóia,
maio de 2002.
Mas não
é qualquer veículo que pode receber as placas
pretas em seus pára-choques ou demais suportes. As
condições mínimas para que isso aconteça
são: ter mais de trinta anos de fabricação,
estar em plena capacidade de funcionamento e ter as características
originais de sua época de produção. Deve,
além disso, pertencer a uma coleção (seja
de um proprietário particular ou de um clube de antigomobilistas)
e, não menos importante, possuir o Certificado de Originalidade
reconhecido pelo Denatran.
A documentação
do veículo também deve estar em dia, embora
exista a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores). O Seguro Obrigatório
(DPVAT) assim como o pagamento de eventuais multas, não
pode estar atrasado. É desnecessário afirmar
que o automóvel deve ter as atuais placas cinzas, com
três letras e quatro algarismos. Alguns itens de segurança
são obrigatórios, mesmo quando inexistentes
durante a fabricação, como limpadores de pára-brisas,
freio de mão, componentes para trocas de pneu e extintor.
Cabe ao
solicitante da placa preta ter o documento em seu nome ou
em nome de um parente direto. No caso de veículo estar
em nome de uma empresa, esta deve apresentar o contrato social.
O próximo passo é associar-se a um clube de
antigomobilistas homologado pela FBVA (Federação
Brasileira de Veículos Antigos). Esta entidade, que
deve ser constituída como pessoa jurídica sem
fins lucrativos, é a que se encarregará de vistoriar
o veículo em questão, para a emissão
do Certificado de Originalidade citado anteriormente.
Esta vistoria
é feita por especialistas na marca do veículo,
indicados pela agremiação. Eles devem seguir
uma planilha de pontuação elaborada pela FBVA,
regida por padrões internacionais que incluem a verificação
de absolutamente todos os aspectos do veículo. Dos
100 pontos, são necessários ao menos 80 para
a aprovação. São emitidas quatro vias:
uma será anexada aos documentos do auto, a segunda
fica no Detran municipal, a terceira é arquivada na
FBVA e a última pertence ao clube que realizou a avaliação.
Como o
objetivo da FBVA, reconhecido pelo Denatran, é preservar
a história do automóvel no Brasil, pesa muito
mais a originalidade de cada veículo do que necessariamente
a sua aparência. De modo que um carro que tenha, por
exemplo, o estofamento ligeiramente desbotado, uma pintura
levemente queimada e os cromados ofuscados pelo tempo; poderá
obter o Certificado, desde que tais itens sejam oriundos da
linha de montagem - embora a pontuação, neste
caso, não será a máxima.
Em contrapartida,
um veículo super restaurado, de aparência impecável,
poderá ser reprovado caso se valha de processos que
não existiam na ocasião de sua montagem. Anulam
a originalidade do auto as pinturas modernas ou personalizadas
- mesmo a pintura “saia e blusa”, que confere
charme e beleza ao veículo; pode descaracterizá-lo,
dependendo de seu ano de fabricação. Rodas esportivas
com medidas distintas das usuais, ou ainda a alteração
do modelo do motor ou estofamento; representam a condenação
do candidato ao Certificado.
Tais procedimentos
visam impedir que carros híbridos e os chamados “hot-rods”
venham a serem reconhecidos como automóveis clássicos
ou de coleção. Mesmo quem deseja manter seu
carro antigo “comportado” durante um processo
de restauração, deve levar em conta tais observações.
Já os proprietários de veículos certificados
devem assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo
com a manutenção da originalidade do mesmo,
sob o risco de perder o direito à placa preta em eventos
futuros.
Harley Davidson 1200 Flat Head 1947.
O clube
que realizou a vistoria também auxiliará o proprietário
do veículo no requerimento das placas pretas ao Detran,
isso implica em um licenciamento especial que, embora não
retire o nome do proprietário do Certificado de Registro,
altera o campo “categoria”, onde deixa de constar
a palavra “particular”, passando a mencionar a
identificação do auto como sendo de “coleção”.
Desta forma se o veículo for posto a venda, os interessados
na compra do mesmo poderão verificar a autenticidade
dasplacas
pretas.
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A
legislação sobre o tema das placas pretas
pode ser conferida no site da FBVA: www.fbva.com.br |
Texto
e fotos: Jean Tosetto
Diagramação: Rene Sarli
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